Com o intuito de melhorar a regularização dos alvarás de funcionamento dos comerciantes de Bady Bassitt, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, promove a campanha Comércio em Dia, que continua até 30 de setembro.
A iniciativa permite que os empreendedores emitam ou atualizem o alvará de forma simples, seja de forma presencial, na lançadoria da Prefeitura, ou de maneira online.
A coordenadora contábil-financeira e de tributos, Amanda Cicutti, destaca que, depois de o período, terá começo a fiscalização presencial. “Os fiscais de postura do município irão verificar se o estabelecimento possui o alvará de funcionamento. Caso esteja irregular, o proprietário será notificado e, se não cumprir o prazo legal da notificação, será aplicada uma multa conforme a lei complementar.”
Para regularizar a situação, o comerciante deve apresentar alguns documentos, incluindo: requerimento de abertura da empresa, CNPJ, certidão de inteiro teor, contrato social ou certificado de MEI, inscrição estadual, comprovante de casa, comprovante do ponto comercial, documentos pessoais, cadastro no Core/SP (no caso de representação comercial), alvará de construção e contrato de locação, se o imóvel for alugado.
Mantenha seu comércio em dia. A regularização pode ser feita de forma presencial na Prefeitura, que fica na Rua Camilo de Moraes, 475, ou de forma online, com o envio dos documentos para o e-mail: issqn2@badybassitt.sp.gov.br.
Com informações de Prefeitura de Bady Bassitt